Caros Colegas da CNPR,

Teve lugar no passado dia 12 de Maio de 2018, no HOTEL TRYP LISBOA ORIENTE – PARQUE DAS NAÇÕES, a Assembleia Geral Ordinária, bem como o Almoço Anual de filiados da CNPR, o qual comemorou também o 22º aniversário da sua fundação legal, a 16 de Maio de 1996.

Mercê da ordem de trabalhos constante da convocatória, foi observada no Ponto 1, a “Leitura e Votação das Atas da última Assembleia Geral” (anuidade de 2016), as quais foram devidamente ratificadas.

No Ponto 2. teve lugar a “Apreciação, Discussão e Votação do Relatório de Atividade e Contas de 2017 e respetivo Parecer do Conselho Fiscal, bem como o Orçamento e Plano para o Ano Financeiro Seguinte”, os quais foram aprovados em conformidade pelos filiados presentes.

Ponto 3. “Eleição dos órgãos sociais para o biénio 2018-2020”. Dado não terem sido apresentadas listas ao Presidente da Assembleia Geral para os órgãos sociais, foi reconduzido (com alterações a efetivar nos diversos orgãos) o atual Corpo Diretivo para o biénio 2018/2020, conjuntamente com o Conselho Técnico e o Conselho Geral.
Contudo face ao desenvolvimento e acréscimo da atividade da CNPR registada nos últimos anos, apelou-se nesta Assembleia ao incremento do apoio por parte dos filiados em áreas importantes de momento para o desenvolvimento e afirmação da CNPR.

De registar ainda o acompanhamento sentido em termos de evolução no que ao espaço digital e informático por parte, sendo os associados incentivados ao registo e participação ativa no “FORUM” disponibilizado no site da CNPR.

No Ponto 4. da ordem de trabalhos “Outros assuntos de interesse ”, o colega em atendimento à Presidência da Mesa, possibilitou aos filiados que se pronunciassem relativamente a matérias consideradas de importância pelo que foram abordados temas como:

– Organização e gestão interna dos filiados/quotização;
– Formação, Examinação e Acreditação;
– Gestão, Promoção e Divulgação da Informação, via website www.cnpr.pt, e redes sociais (Facebook e Twitter);
– Iniciativas institucionais associadas à “Iniciativa Regulatória da Profissão de Perito Regulador ”, trabalho este já concluído por parte do Grupo de Trabalho APS/CNPR e atualmente em apreciação por parte do Regulador, os quais pretendem implementar regras e condutas no que à peritagem profissional diz respeito, bem como à criação de um Registo Nacional de Peritos Reguladores a ser ratificada pela tutela.

Constata-se assim que a Câmara Nacional de Peritos Reguladores/CNPR, fundada legalmente em 16 de Maio de 1996, é uma entidade com personalidade jurídica, sem finalidades lucrativas, que representa aqueles que exercem a profissão de Peritos de Seguros, cuja atividade é dirigida sobretudo à Indústria Seguradora e também por solicitação, aos Tribunais.

A CNPR é assim em Portugal o organismo representativo da peritagem nacional, englobando cerca de cinco centenas de filiados, em nome individual e coletivo, distribuídos por Colégios de Especialidade, concretamente o Colégio Patrimonial e o Colégio Automóvel. A CNPR representa ainda o país nas Federações Internacionais do Setor, concretamente na FUEDÍ – The European Federation of Loss Adjusting Experts, na FIEA – International Federation of Automobile Experts.

O ano de 2017 confirmou a perspetiva de viragem institucional da peritagem portuguesa não obstante as significativas alterações sentidas pela Industria Seguradora nacional e europeia enquadrada numa continuada política de concentração do mercado, durante o segundo ano de vigência do Solvência II e aliada ainda a uma rendabilidade em crescimento moderado por parte do setor.

Porém os factos que viriam a marcar a indústria seguradora nacional, foram sem dúvida os grandes incêndios de Junho e Outubro de 2017, com as suas 112 vítimas mortais e prejuízos em termos de danos materiais, corporais e consequências a rondar valores na casa dos 1.250 Milhões de euros. Contudo no que ao nosso país diz respeito não será de olvidar o excelente comportamento do Setor Segurador no geral e do setor da peritagem em particular, uma vez que foram os peritos a avançar no terreno desde a primeira hora, contribuindo os seus trabalhos de avaliação e regularização dos danos, para a célere prossecução das indemnizações a tramitar, registando-se como tal um acréscimo de serviço por parte das empresas mais diretamente envolvidas nos teatros de catástrofe.

Como alguém afirmou, se alguém nestas calamidades, mostrou estar à altura das suas responsabilidades e teve uma visão esclarecida e organizada do problema que tinha por diante, foi a indústria seguradora, comportamento este reconhecido pelas populações atingidas, pelas autoridades, pelo poder político e mesmo pelo Presidente da República.

De destacar ainda no ano civil de 2017, a conclusão do documento produzido pelo Grupo de Trabalho APS/Associação Portuguesa de Seguradores e CNPR/Câmara Nacional de Peritos Reguladores e atualmente em fase de apreciação por parte do Regulador (ASF/Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), estando previstas, entre outras, medidas de caráter regulatório incidentes sobre a formação de base, examinação, certificação e posterior formação contínua dos profissionais de peritagem. De igual modo a constituição do futuro “Registo Nacional de Peritos” assume importância acrescida para os objetivos futuros da CNPR, enquanto associação representativa de classe a nível nacional e internacional.

Como tal a análise ao Relatório de Atividades e Contas de 2017, revela ter a Formação Profissional ao longo do ano civil de 2017 um papel de importância dentro dos objetivos básicos desta Câmara, promovendo-se e divulgando-se mensalmente através de Seminários, Conferências e Ações de Formação, o conhecimento das Técnicas da Peritagem, com a prossecução da realização de Cursos de Atualização de Conhecimentos, pelos Colégios da Especialidade em horário pós-laboral nas cidades do Porto e Lisboa.
Também pela segunda vez foi possível realizar uma Ação de Formação na Região Autónoma da Madeira.

A nível da examinação e acreditação foram efetuados 3 testes de acreditação, ficando o ano de 2017 assinalado pela admissão de 22 novos membros, havendo ainda que acrescentar um membro extraordinário e duas pessoas coletivas num total 23 admissões.

Relativamente aos resultados de 2017, não obstante ser a CNPR por definição estatutária uma entidade sem finalidades lucrativas, o Resultado Liquido fixou-se num valor positivo de € 869,60 a 31/12/2017, sendo práticamente nulo o seu passivo não obstante o cumprimento efetivo de todo o calendário de eventos e demais realizações programadas, as quais foram efetivadas na sua totalidade.

O trabalho desenvolvido pelo Conselho Executivo ao longo do ano de 2017 junto dos seus filiados, com o relevante apoio dos vários órgãos sociais desta Câmara permitiu como tal, prosseguir a consolidação e afirmação da CNPR a níveis diversos de atuação.

De referir que nenhum dos elementos dos órgãos sociais é remunerado.

A documentação facultada na Assembleia Geral poderá ser solicitada ao Secretariado da CNPR através do e-mail cnpr@cnpr.pt, estando disponíveis em formato digital os elementos seguintes:

– Relatório de Atividades e Contas/2017
– Balanço Patrimonial/2017
– Demonstração de Resultados/2017
– Orçamento para o Ano Financeiro – 01/07/2018 a 30/06/2019
– Plano de Atividades para o próximo Ano Financeiro – 01/07/2018 a 30/06/2019

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