NI13/20 – INQUÉRITO – ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL ⚠ COVID19

Caros  Colegas da CNPR,

Esperamos que todos se encontrem bem.

Nos termos do DL nº 10 – A/2020 de 13 de Março, o Setor Segurador foi considerado durante o estado de emergência como um dos essenciais para a economia nacional.

Como tal numa 1ª fase da crise pandémica, a  preocupação com os nossos filiados traduziu-se na questão dos riscos sanitários, pelo que foram no imediato efetuados contatos ao mais alto nível com as entidades institucionais nacionais, nomeadamente com a representante das Seguradoras, “Associação Portuguesa de Seguradores” e com o Regulador, “Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”, uma vez que se pretendeu desde logo chamar a atenção para os riscos suportados pelos profissionais do setor.

Deste modo impunham-se planos de contingência, sobretudo durante as vistorias com Segurados/Lesados nos locais de intervenção (oficinas incluídas) por parte dos colegas dos Colégios Automóvel e Patrimonial, dado ter sido nosso propósito a introdução de medidas excecionais e temporárias para vistorias presenciais,  o que efetivamente veio a ocorrer uma vez que é do nosso conhecimento terem várias Seguradoras dado instruções específicas a peritos/gabinetes de peritagem neste sentido.

Relativamente às  questões de natureza económica subsequentes à questão sanitária,  a nossa atividade (Código 66210 do CAE, devidamente enquadrada nas “Atividades Auxiliares de Serviços Financeiros e dos Seguros), no geral está  afetada no que refere à quebra de serviço e honorários, pelo que está a ser diligenciado junto das entidades institucionais anteriormente referidas, no sentido de serem encontradas eventuais medidas que possam contribuir para a mitigação destes efeitos negativos.

Nesta consonância e de modo a ser realizado um diagnóstico o mais rigoroso possível da cabal situação da peritagem em Portugal, com conclusões a reportar à tutela, solicita-se a V/ participação num Inquérito sumário, o qual se encontra no botão abaixo.

Agradecendo desde já pela V/ colaboração nesta parte, a qual se afigura de relevo quanto aos propósitos a atingir, apresentamos as nossas mais cordiais saudações.

Conselho Executivo,